O Município de Santa Marta de Penaguião informa que se encontra aberto um procedimento de recolha de manifestações de interesse para venda de imóveis habitacionais, no âmbito do Programa Municipal de Aquisição e Reabilitação de Habitação para Arrendamento Acessível.
O que se pretende?
Identificar casas disponíveis para venda no concelho, com vista à sua eventual aquisição pelo Município.
Para quê?
Reabilitar esses imóveis e colocá-los no mercado de arrendamento a custos acessíveis, contribuindo para:
• aumentar a oferta de habitação;
• recuperar edifícios devolutos ou degradados;
• fixar jovens e famílias no concelho.
Que imóveis podem ser apresentados?
• localizados no concelho;
• destinados a habitação;
• devolutos, subutilizados ou a necessitar de obras;
• com situação legal regularizada.
Condições de referência:
• valor indicativo até 50.000€ por imóvel, ajustado ao estado de conservação;
• avaliação técnica independente;
• prioridade a uma distribuição equilibrada pelas freguesias.
Quem pode participar?
• proprietários;
• representantes legais devidamente mandatados.
Como manifestar interesse?
Através do preenchimento de formulário próprio disponível:
• online (site do Município) ;
• ou nos serviços municipais.
Nota importante: A apresentação de manifestação de interesse não constitui compromisso de compra por parte do Município, destinando-se exclusivamente à identificação e avaliação de imóvel.
